Saúde: direito de todos

Mais uma semana corrida. Aconteceu desde segunda-feira (17) e terminou hoje (21), a sexta edição do Fórum Jurídico UniToledo, maior evento jurídico do interior paulista. Como estagiário da Assessoria de Imprensa do UniToledo, estive no evento todos os dias fazendo cobertura. A primeira entrevista que fiz, foi com a desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, que falou sobre "Direito à Saúde". Leiam a matéria completa galera, tema super importante.

A desembargadora dos Juizados Especiais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marisa Ferreira dos Santos, discutiu o tema direito à saúde no terceiro dia de palestras do VI Fórum Jurídico UniToledo. A mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo explanou sobre as atribuições do SUS (Sistema Único de Saúde) e também fez menção dos serviços de saúde que o governo é obrigado a oferecer à população gratuitamente, como o primeiro socorro, vacinação, atendimento adequado, medicamentos, cirurgias e auxílio à doença. Veja entrevista com a desembargadora.

A sua palestra abordou o direito de todos os brasileiros à saúde, independente das condições financeiras. Como a senhora avalia a situação atual da saúde no Brasil. A população está tendo o acesso necessário aos medicamentos e a outros serviços que são essenciais?

Eu penso que hoje não se tem o serviço ideal, aquele que gostaríamos de ter. Mas é um serviço que depois do ministro José Serra teve um grande progresso. Depois dele tivemos a lei de transplante de órgãos, os medicamentos genéricos, entre outros serviços. E pelas notícias que tenho o SUS funciona extremamente bem em alguns municípios do estado de São Paulo, principalmente nos menores. Então não é o ideal, porque a nossa população é grande e está desassistida há muito tempo, mas as medidas que estão sendo tomadas diariamente vejo que as coisas podem melhorar sim.

Quais as principais causas que tem levado muitas pessoas a entrarem com uma ação judicial para requerer um direito que é garantido pela Constituição Federal? Como proceder nessas situações?

As causas mais frequentes que tenho visto é o fornecimento de medicamentos e o tratamento médico no exterior. Bom, a pessoa deve escolher um advogado e estudar quem vai responder pela situação e consultar bem a jurisprudência. Mas há uma tendência da jurisprudência julgar favoravelmente esses pedidos.

Como coordenadora dos Juizados Especiais Federais, como a senhora avalia sua criação. Os juizados estão surtindo efeitos e agilizando as ações que são impetradas?

Os juizados fizeram uma revolução na justiça. O grande sucesso acarretou num congestionamento no país todo. Hoje temos mais ações do que na Justiça comum. Não há dúvidas de que isso é fruto de um acesso amplo e irrestrito que os juizados trouxeram. Antigamente era muito difícil se chegar principalmente a Justiça Federal. A interiorização da justiça e a criação de muitos juizados, sem duvida trouxeram o acesso e essa avalanche. E não é ruim. Isso nos traz a consciência do quanto o povo brasileiro é necessitado de assistência judiciária. Essa é a realidade, e com dados reais podemos buscar soluções reais.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta terça-feira (18), novas regras para atuação das farmácias e drogarias. Agora esses estabelecimentos não poderão oferecer produtos não relacionados à saúde, muito menos deixar os remédios expostos. É uma resolução que veio para beneficiar a população?

O povo brasileiro se automedica com muita facilidade. Vai à farmácia e coloca tudo dentro da cesta como se fosse um supermercado, às vezes de forma irresponsável. Existem medicamentos que mascaram os sintomas e, assim, deixa-se de ter o tratamento adequado porque se tomou algo errado. Então a Anvisa está certa, mas não basta só isso. Precisa oferecer um atendimento de saúde adequado para que o médico prescreva o remédio correto que a pessoa deve tomar.

7 comentários. Deixe o seu clicando aqui!:

Nilma Ruas disse...

Queria ter assistido essa palestra! Mandou bem na entrevista Rafa!
Parabéns.

Fahhhhhhhhhhhhhh disse...

Ah entrevista ta Legal,auhsuahs...Mas nao teminei de ler.¬¬'' ...Masson.

lucas disse...

parabéns pela entrevista Rafa muito boa cara,vcvai longe eu sempre disse isso a vc né..rs Tia curuja..rs grande abraço e continue assim,categoricamente fenomenal... rs..beijos . tia lia...

Rafael Lopes disse...

Tia Lia, obrigado mesmo heim, pelas palavras. Um dia chego lá, rss

Bjão

Rafael Lopes disse...

Nilma, a doutora é fora de sério, gostei da palestra dela.

Eh Fabrício, lei a entrevista completa guri, rss.

Abraço gente

adenilson disse...

adorei akele blog por palvra chave q fik "girando" *-*
e a saude é tema em tudo q é lugar.
pena q tem alguns estabeleciomentos de saude q nao cuidam como deviam da saude
tal precariedade..
hora descaso....enfim...
\o/
ótimo fds.
brigado pela força lá no blog.
grande abraço
e voltamos ao normal!
xD~

Eduardo disse...

Achei digna a entrevista.....ainda mais quando ela falou sobre a automedicação da população.
Isso é algo serio e que ocorre diariamente...e o resultado pode ser catastrofico na saude...
Otima entrevista Rafa!
Parabens :D
Abraço