Fim da obrigatoriedade do diploma

Depois de 40 anos, a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista já não existe mais no Brasil. Por oito votos a um, os "senhores" ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na tarde desta quarta-feira (17), anular o Decreto-Lei 972/1969 instituída durante o Regime Militar. Ainda a categoria foi obrigada a ouvir uma comparação totalmente infeliz do ministro Gilmar Mendes, ao comparar o jornalista a um cozinheiro. Sou a favor da obrigatoriedade e, na minha opinião, a decisão é um retrocesso das conquistas para o Jornalismo. Abaixo reproduzo artigo produzido antes desta votação, para a disciplina de Técnicas de Redação, ministrada pela professora Ayne Salviano.

Jornalismo Diplomado

A obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista tem sido um tema muito debatido entre os órgãos que representam a categoria, imprensa e estudantes do curso de Jornalismo de todo o Brasil. A exigência é válida, pois garante um trabalho comprometido com a principal característica: a representatividade social.

A discussão que ocorre desde quando a lei foi promulgada (durante o Regime Militar), teve repercussão em 2001, quando a juíza substituta Carla Rister suspendeu a obrigatoriedade em todo o País. Agora o tema retorna com maior intensidade, pois nos próximos dias o STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá definitivamente o caso. Mas até que ponto a obrigatoriedade ou não, banaliza a profissão?

Existem duas correntes de pensamentos bem definidas. Os que são contra a obrigatoriedade, defendem que o jornalismo por ser uma atividade intelectual, pode ser exercido por qualquer cidadão. Para a OEA (Organização dos Estados Americanos), a exigência do diploma fere os preceitos de liberdade de expressão, conquistados e promulgados na Constituição brasileira.

Por outro lado, estes pensadores se esquecem que a lei 972/69, prevê que profissionais de outra áreas podem escrever artigos específicos, sendo, então, colaboradores do veículo de comunicação, o que derruba tal tese de que existem restrições ou qualquer tipo de censura à liberdade.

Sem dúvidas, a regulamentação para o exercício do jornalismo foi um grande avanço, pois, a categoria conquistou leis trabalhistas importantes, antes indefinidas. Entre elas, podem ser citadas a jornada especial de cinco horas, pagamento de horas extras, piso salarial correspondente com a carga horária, além de planos de saúde, transporte e cesta-básica.

Outro fator importante é que além do nível cultura do profissional, é necessário que o mesmo tenha a técnica, fundamentos ensinados somente na graduação. Ora, para ser um advogado, além de graduado, é necessário que o aluno seja aprovado no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Necessariamente, um médico também precisa do diploma, especializações e até registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) que comprovem sua qualificação para cuidar da saúde pública.

Sendo assim, para escrever uma reportagem não basta apenas ter domínio da Língua Portuguesa ou saber articular bem os pensamentos, fatos e ideias. É preciso juntar tudo isto com as técnicas de apuração jornalística, que ajudam a melhorar a qualidade das informações que são difundidas. Por isso, jornalismo não é só talento, é um ofício.

Importante salientar, que a própria sociedade defende a obrigatoriedade. Em pesquisa realizada em setembro de 2008 pelo Instituto Sensus, em todo o País, apresentou que 74,3% dos brasileiros são a favor da exigência, pois acreditam que somente o jornalista formado pode exercer a profissão com qualidade.

Portanto, exigir a qualificação profissional é garantir também um jornalismo baseado em preceitos como a ética e a responsabilidade social. Por isso, extinguir a lei acarretará num retrocesso e não um avanço.

3 comentários. Deixe o seu clicando aqui!:

Lívia disse...

É um absurdo, é revoltante, é triste, é desanimador!!!!!

Raphael Medeiros disse...

olha, imagino como os profissionais estão se sentindo....
não sou da área, mais se fosse, eu estaria com um sentimento de "não-reconhecimento", batalhar e morrer na praiaaaa. !

Angélica Neri disse...

P-A-L-H-A-Ç-A-D-A!