Entrevista: diploma para jornalistas

Ainda sobre a anulação da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão em jornalismo, reproduzo entrevista que fiz para o site do Unitoledo, com o professor Mauricio de Carvalho Salviano. Vale a pena ler. (A foto foi tirada por Nilma Ruas).

Professor analisa o fim da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

O professor do UniToledo Mauricio de Carvalho Salviano abordou a questão do diploma em jornalismo em sua dissertação de mestrado. Salviano é mestre em Direito do Trabalho (PUC-SP). Para ele, ainda é incerto se o decreto-lei 972/69 se tornou nulo após a decisão do STF. “Eu também tenho esta dúvida, a verdade é que existe uma névoa encobrindo se ele (decreto) ainda existe ou não”. Confira trechos da entrevista com o professor a respeito do fim do diploma.

Com essa decisão tomada pelos ministros do STF, o decreto-lei 972/69 se torna nulo?

Essa também é a minha dúvida. Em nenhum momento o ministro Gilmar Mendes, disse categoricamente que o decreto deixa de valer. E mais, no recurso extraordinário feito pelo Ministério Público Federal, ele também não pediu o cancelamento do decreto, só pediu para que fosse desconsiderada a exigência do diploma para o registro da profissão de jornalista. Tecnicamente, de acordo com o Direito, o decreto continua existindo, pois o objeto do recurso, analisado pelos ministros, não foi a derrubada do decreto. Mas precisamos aguardar a posição final do Congresso, pois todos estão na dúvida.

A obrigatoriedade do diploma é exigida em outros países? Há casos internacionais semelhantes ao do Brasil?

Em muitos países o diploma não é obrigatório. Um país mais próximo ao contexto do Brasil é Portugal, que pelo menos até 2006, exigia uma atividade prática de estágio preliminar antes do exercício da profissão. Não era um diploma, mas uma atividade técnica preliminar, que tem a natureza de uma exigência de um curso. Em outros países, eu desconheço.

Agora haverá uma maior contratação pelas empresas jornalísticas de pessoas que não tem a formação em jornalismo?

Na teoria, agora a empresa pode contratar quem não tem diploma, na prática ela já fazia isso. A Globo, por exemplo, contratou o Caco Barcellos, e ele não tem diploma. Então já havia pessoas trabalhando sem diploma. Agora, só irá efetivar o que já ocorria na prática. O que muda é que o sindicato agora terá que tomar uma nova posição. Creio que essa decisão veio para chacoalhar o sindicato, para exigir um padrão de qualidade da informação.

E os direitos trabalhistas conquistados, como exemplo, jornada de trabalho, serão mantidos?

Os direitos trabalhistas se mantêm. Não vai mudar e ainda melhorou. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) tinha a posição de que apenas os jornalistas formados poderiam ter os direitos trabalhistas. O profissional não formado não tinha o direito à jornada reduzida, por exemplo. Agora com a decisão do Supremo até estes jornalistas serão beneficiados. É uma melhora de condições de trabalho até para aqueles que não têm formação técnica.

E quem poderá fiscalizar a profissão dos jornalistas?

O ministro Gilmar Mendes, ao anular o diploma, disse que os jornalistas não poderão constituir um órgão de fiscalização, como a OAB que fiscaliza a atividade do advogado, no sentido de dizer o que pode ou não na profissão. E isto foi referendado pelos oito ministros, ou seja, a maioria.

Isto gera outra dúvida: sobre o Código de Ética da Profissão. Ele ainda existe nos moldes que foi elaborado? A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que faz parte do grupo sindical, terá poder de fiscalizar a conduta ética do jornalista? Ela poderá impor multas e colocar censura? São perguntas que ainda não existem respostas claras.

O professor Mauricio também mantêm o blog Operário do Direito. Acessem.

12 comentários. Deixe o seu clicando aqui!:

HANS MISFELDT disse...

ESSA HISTÓRIA AINDA DARÁ MUITO PANO PRA MANGA. MAS NA MINHA OPINIÃO É NECESSÁRIO BEM COMO EM QUALQUER OUTRA PROFISSÃO. É NECESSÁRIO UM CONHECIMENTO PRÉVIO, UMA TÉCNICA, UM TREINAMENTO.

Ayne Regina Gonçalves Salviano disse...

Este homem é demais!!!!

César Augusto disse...

Com certeza muito será discutido e muita polêmica irá causar. Eu particularmente sou contra a abolição do diploma para qualquer curso superior, uma vez que é um documento de grande valor na busca de um emprego.
Seu bolg está de parabéns, tanto pelo conteúdo quanto pela diagramação, parabéns !!

Thiago disse...

Rafa, vc escreve muito bem, parabéns!
quanto ao Decreto...acho que muita água ainda vai rolar.

Cláudio Henrique disse...

Parabéns pelo texto...Abraçao amigao

Nilma Ruas disse...

Nem deu meu crédito para a foto, né!!! Snif....

Tiago Cunha disse...

Concordo com Hans, a profissão precisa de um treino, técnicas e etc.
Não sou da área, mas apoio vcs.
Abraços.

Rafael Lopes disse...

Nilma, desculpa, agora o texto já está com seu crédito, rs.

Ventura Picasso disse...

Rafael:
A entrevista c/Salviano está excelente. Concordo c/treinamento para dominar o 'ofício' de jornalista. Curso superior, para quem pede m/opinião recomendo: Filosofia, sociologia, letras etc; jornalismo é arte, é política e cultura refinada, e isso ninguém aprende na escola.
- O loby das universidades vai abrir caminho a grito, mas o fim do certificado para jornalista, no meu entender é assunto resolvido. Todas as aguas que deveriam passar, já passaram. Achei ótimo liquidar esse decreto golpista de 64.

Raphael Medeiros disse...

aaa, PODE ter certeza que essa história vai dar muito o que falar ainnndaaa !! com certeza.
Apesar que em minha visão, os empregadores continuarão a exigir o diploma dos futuros funcionários.....!
e nada vai mudar com esta lei !

Angélica Neri disse...

Está difícil aceitar esta palhaçada. A decisão do STF é uma vergonha!

O Jornalismo precisa de pessoas competentes...

Parabéns pela entrevista, Rafa!

Bjo

Mateus disse...

Concerteza acho tambem que isso não ficará assim, pois para exercer uma profissao todos precisam. Creio que terá muito para ser discutido e os alunos tambem deveriam lutar pelos seus direitos, e torço por vocês.